1. PREÂMBULO
O Utilizador pretende utilizar o website www.socomec.pt (o «Website»), o website oficial do Grupo SOCOMEC.
Este Website publica informações gerais relacionadas com o Grupo SOCOMEC e os seus produtos para uma audiência constituída por profissionais informados (os «Utilizadores»).
O acesso e a utilização deste Website estão sujeitos aos presentes termos e condições de utilização (os «T&C»), bem como às leis aplicáveis.
Os produtos e serviços descritos nas páginas do Website não constituem ofertas comerciais e a informação fornecida nas mesmas não é contratualmente vinculativa.
Estes produtos e serviços estão sujeitos a alteração ou remoção sem notificação prévia. Os utilizadores que desejarem adquirir produtos SOCOMEC e/ou utilizar os seus serviços são convidados a contactar o escritório de vendas da SOCOMEC local.
2. ACEITAÇÃO/ALTERAÇÃO DOS T&C
Os T&C entram em vigor e são aplicáveis assim que o Utilizador aceder ao Website.
Os Utilizadores estão sujeitos aos mesmos durante todo o tempo de navegação no Website. Os T&C podem ser atualizados regularmente e a SOCOMEC reserva-se o direito de os alterar a qualquer altura (por exemplo, para que se adequem às alterações legislativas ou regulamentares).
O Utilizador é convidado a consultá-los sempre que visitar o Website. As alterações são aplicáveis em relação ao Utilizador assim que forem publicadas no Website. Se o Utilizador discordar com os T&C após a sua alteração, deve deixar de aceder ao Website e aos serviços que este oferece.
3. ACESSO AO WEBSITE
O custo de acesso e navegação no Website www.socomec.pt é da inteira responsabilidade do Utilizador. O acesso ao Website é permitido a qualquer altura, exceto em caso de força maior, de quaisquer falhas ou trabalhos de manutenção necessários para o funcionamento adequado do Website.
A SOCOMEC não pode ser responsabilizada em caso de indisponibilidade temporária, parcial ou total do Website, especialmente se em caso de manutenção, incidente técnico ou, de um modo geral, em caso de uma ocorrência fora do seu controlo. Independentemente das circunstâncias, o Utilizador reconhece ter a competência e os meios necessários para aceder e utilizar o Website e que a SOCOMEC reserva-se o direito de alterar e interromper temporária ou permanentemente o acesso a todo ou parte do Website.
4. CÓDIGOS DE ACESSO E PALAVRAS-PASSE
O acesso ao website www.socomec.pt está disponível a todos os Utilizadores com ligação à Internet.
No entanto, determinados serviços disponíveis no Website podem requerer um código de acesso e uma palavra-passe da parte do operador destes mesmos serviços. Os códigos de acesso e palavras-passe são confidenciais, pessoais, não atribuíveis e não transferíveis. O utilizador é responsável pela gestão, armazenamento e consequências da utilização dos seus próprios códigos e palavras-passe. Em caso de perda ou roubo do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe, ou se o Utilizador julgar que um terceiro acedeu à sua conta, o Utilizador compromete-se a alterar o seu nome de utilizador e/ou palavra-passe e a notificar a SOCOMEC por e-mail através do seguinte endereço: webmaster@socomec.com
A SOCOMEC não poderá, em caso algum, ser considerada responsável pela sua utilização fraudulenta.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece que o Website e os seus componentes, incluindo o nome de domínio, constituem propriedade plena e total da SOCOMEC, que detém os direitos de propriedade intelectual de todos esses componentes, os quais o Utilizador se compromete a respeitar.
A menos que previamente autorizado por escrito pela SOCOMEC, o Utilizador compromete-se a não:
(a) divulgar quaisquer informações sobre o Website, o seu design, conteúdos, especificações e os serviços oferecidos pelo mesmo;
(b) copiar qualquer secção ou documentação do Website,
(c) desconstruir, decompor ou dissociar o Website no todo ou em parte.
Fica expressamente acordado que a comunicação por uma Parte à outra de elementos ou informações tangíveis ou imateriais ao abrigo do Acordo não será interpretada de forma alguma como a concessão, expressa ou implícita, de qualquer direito (ao abrigo da licença ou por qualquer outro meio) a invenções, conhecimentos, segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual que constituam ou estejam contidos em tais elementos ou informações, excetuando-se o direito limitado de os utilizar para o fim previsto.
As referências ao Website não implicam qualquer licença ou concessão dos direitos relativos aos seus elementos, a menos que expressamente estipulado. Qualquer cópia, reprodução, representação, adaptação ou alteração e divulgação, no todo ou em parte, do Website e/ou dos seus conteúdos, por qualquer meio e em qualquer suporte, é ilegal, salvo se o titular dos direitos relativos ao elemento em questão tiver dado previamente o seu consentimento, e constitui um ato de contrafação, uma violação dos direitos do produtor da base de dados, um ato de concorrência desleal e/ou parasitismo, sancionado, nomeadamente, nos termos dos artigos franceses L. 335-2, L. 335-3, L. 342-1 e seguintes e L. 716-1 do Código da Propriedade Intelectual, e Artigo 1240.º do Código Civil.
Qualquer utilização não autorizada do Website e/ou de todos ou parte dos seus componentes, em particular para fins de lucro comercial, pode ser alvo de processo com base no acima mencionado pelos titulares dos direitos em questão, os quais se reservam o direito de exigir uma indemnização. A SOCOMEC autoriza a utilização gratuita das fotografias apresentadas na secção «Galeria», desde que não colida com a decência comum e não prejudique a reputação da SOCOMEC. A descrição «© Socomec» tem de ser visível nos suportes/meios em que as fotografias serão reproduzidas. O Utilizador reconhece que todo o software e hardware acessíveis a partir deste Website estão sujeitos às suas próprias disposições e são regidos pelas mesmas.
6. RESPONSABILIDADE
Os utilizadores reconhecem que devem utilizar o Website por sua própria conta e risco e que devem proceder às verificações necessárias e/ou úteis antes de qualquer utilização sob a sua exclusiva responsabilidade. Reconhecem também ser os únicos responsáveis pela escolha de utilizar o Website para satisfazer as suas necessidades e por garantir que o seu sistema informático é seguro.
O Utilizador compromete-se, sob pena de responsabilidade civil e criminal, a não utilizar o website www.socomec.pt para transmitir, por qualquer meio, qualquer conteúdo, incluindo programas, códigos, vírus ou qualquer outro processo com o intuito de destruir ou limitar as funcionalidades do website www.socomec.pt.
A SOCOMEC não pode ser responsabilizada perante o Utilizador por danos diretos ou indiretos de qualquer tipo que resultem da utilização do Website, nem pelo facto de o Utilizador não poder aceder ao mesmo por qualquer razão. Os Utilizadores protegem e indemnizam a SOCOMEC contra qualquer dano sofrido, qualquer ação de responsabilidade que possa ser instaurada contra a mesma com base nestes T&C e/ou contra a violação de qualquer direito de terceiros. Em caso de fraude grave, a SOCOMEC reserva-se o direito de comunicar todas as informações necessárias aos organismos competentes responsáveis pelo combate a tal fraude e infrações.
Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos T&C se tal incumprimento resultar de: um mandato do governo, incluindo qualquer revogação ou suspensão de autorizações, uma greve total ou parcial, interna ou externa à empresa, um incêndio, uma catástrofe natural, uma interrupção ou rutura total ou parcial das redes de telecomunicações ou elétricas, um ato de pirataria informática ou, de um modo geral, qualquer outro evento de força maior, tal como definido por lei.
A parte que reclamar o evento deve informar imediatamente a outra parte quanto à sua incapacidade de executar o seu serviço. A suspensão ou atraso das obrigações não pode, em caso algum, constituir motivo de responsabilização pelo não cumprimento da obrigação em questão nem implicar o pagamento de danos ou penalizações pelo atraso.
7. LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO
O website www.socomec.pt pode oferecer ligações a outros websites.
Uma vez que a SOCOMEC não pode controlar estas fontes externas, tenha em mente que não estamos vinculados ao fornecimento e conteúdo de fontes externas e que não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível nessas fontes externas ou através delas. Também não nos responsabilizamos por danos ou perdas, reais ou alegados, decorrentes ou relacionados do facto de ter confiado no conteúdo presente nessas fontes externas ou da utilização dos bens ou serviços disponíveis nas mesmas.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A validade, interpretação e execução dos T&C e a resolução de qualquer litígio relacionado com os mesmos são regidos e interpretados pela lei francesa.
Na eventualidade de estes termos serem traduzidos, apenas o texto em francês será vinculativo.
As partes devem esforçar-se por resolver amigavelmente qualquer litígio resultante da interpretação ou execução do presente Acordo.
Se não conseguirem chegar a acordo e o litígio persistir, as partes comprometem-se a confiar o litígio exclusivamente aos tribunais de Estrasburgo (França).
No entanto, a SOCOMEC reserva-se o direito a intentar ações judiciais noutros países que não a França, de forma a proteger os seus interesses.
9. PARA SABER MAIS
Para quaisquer questões adicionais poderá contactar a SOCOMEC através do seguinte endereço:
SOCOMEC
1 rue de Westhouse BP 10
67235 BENFELD Cedex
(33) (0)3 88 57 41 41